REDAÇÃO | MAIS BAHIA | POR FABIO DEL PORTO |
Não quero aqui vomitar verdades e nem surgir com receitas mágicas, porém essa assimetria entre a responsabilidade do Executivo e a ingerência do Legislativo paralisa o país, e sendo bem sincero, cansei de ver os “donos da verdade” ideológica de um lado e de outro falando e esbravejando soluções pintadas com cores diferentes, mas que no fundo querem apenas a mesma coisa, personificarem o “poder”. A transição para um modelo parlamentarista ou semipresidencialista surge não como mera preferência teórica ou solução mágica, como citei, mas como uma reforma institucional indispensável para pacificar o debate público e focar no desenvolvimento social de longo prazo.
A rigidez presidencialista e a máquina de crises
A grande fragilidade do presidencialismo reside na sua rigidez temporal. O presidente possui mandato fixo, o que impede a substituição rápida do governo diante de um impasse político incontornável. Quando a relação entre os poderes se rompe, o sistema não oferece válvulas de escape institucionais simples, empurrando o país inevitavelmente para processos traumáticos de impeachment.
No parlamentarismo, por outro lado, a perda de maioria no Congresso resolve-se com a queda do Primeiro-Ministro ou a dissolução do Parlamento, permitindo novas eleições ou a formação de uma nova coalizão sem traumas constitucionais, sem golpes, sem traumas apenas racionalidade pura e simples. Conforme analisa Juan Linz (1990, p. 52), “a natureza do presidencialismo cria um jogo de soma zero, no qual o vencedor leva tudo, enquanto o parlamentarismo oferece uma estrutura mais flexível e propícia à negociação contínua”.
O semipresidencialismo também resolve essa equação ao dividir o poder Executivo entre um Presidente eleito por voto direto — fiador da estabilidade institucional e das relações internacionais — e um Primeiro-Ministro saído da maioria parlamentar, encarregado da gestão cotidiana e das políticas públicas.
Responsabilidade compartilhada e o fim do fisiologismo
O modelo atual estimula o fisiologismo: o Congresso interfere na execução do orçamento, mas não responde pelo impacto fiscal ou pelo fracasso das políticas implementadas. Sérgio Abranches (2018, p. 112) destaca que o “presidencialismo de coalizão brasileiro hipertrofiou o poder do Legislativo sem cobrar dele a responsabilidade direta pela governabilidade, gerando um ambiente permanente de instabilidade”.
Ou seja, temos um congresso que fala muito, faz muito pouco, ganha rios de dinheiro, fazem o que querem, estrangulam a sociedade em pautas questionáveis, na maioria das vezes defendem suas ideologias, seus lobes, suas crenças, desprezam a cultura nacional (aqui cabe um palavrão, mas não vou fazer isso) e no fim a culpa ou a solução é do presidente. Mas lembre-se de algo bem importante, a maioria de parlamento brasileiro é de direita e centro.
Ao migrar a chefia do governo para o Parlamento, obriga-se a maioria legislativa a assumir o ônus das escolhas públicas. Se as políticas falham, o gabinete cai. Esse incentivo muda a dinâmica política. Ao invés de chantagens por verbas individuais, os partidos precisam articular propostas sólidas para manter a sustentabilidade do governo. Teríamos um parlamento mais responsável com as questões verdadeiramente brasileiras. Mas é claro, não com esses parlamentares que temos, logico. Seria outra estirpe.
Descompressão social e o combate à polarização extrema
A personalização do poder no presidencialismo transforma cada eleição presidencial em uma guerra cultural. A figura do presidente torna-se um para-raios de expectativas e ressentimentos populares, acirrando o que a ciência política chama de polarização afetiva — quando a oposição partidária deixa de ser encarada como adversária legítima e passa a ser tratada como inimigo a ser destruído. As questões ideológicas passam a ser primordiais para uma escolha. É como futebol, se ganhar tudo bem, se perder tudo mal. Parece simples, mas isso é perigoso; afetando com se vive, se trabalha, como se sustenta, afeta a economia, a estabilidade politica, a fé, o trato contra a violência, afeta as relações internacionais, afeta a vida. Parece complicado, mas não é. Lembro de Raul Seixas “Tantos livros na estante, todos tem a explicação”, adoro esse tom irônico contraditório.
Giovanni Sartori (1996, p. 104) pontua que “sistemas que dividem o poder e exigem a construção contínua de maiorias, tendem a moderar os extremos políticos, pois a sobrevivência do governo depende da capacidade de diálogo”.
A diluição do poder Executivo suaviza a disputa do “tudo ou nada”. Quando o eleitor percebe que a eleição de um único indivíduo não define o rumo absoluto do país, o clima político despressuriza. Isso abre espaço para a estabilidade social, permitindo que a agenda pública migre da guerra ideológica estéril para o planejamento de reformas estruturais em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Limites da engenharia institucional: contrapontos indispensáveis
É preciso sobriedade para não recair no erro do pensamento mágico. A mudança do sistema de governo, por si só, não resolverá de forma isolada os dilemas da política brasileira.
Em primeiro lugar, o Brasil carrega uma cultura política historicamente personalista, na qual o eleitorado valoriza a escolha direta do chefe do Executivo — traço evidenciado nos plebiscitos de 1963 e 1993, em que o parlamentarismo foi amplamente rejeitado, pois foi atrelado ao retorno de um império tupiniquim. Em segundo lugar, como adverte Arend Lijphart (2011, p. 145), a eficácia de qualquer modelo depende da arquitetura partidária subjacente. Alterar a chefia do Executivo sem consolidar reformas eleitorais que reduzam a fragmentação excessiva do Congresso pode resultar na criação de gabinetes efêmeros e chantagens partidárias constantes.
A transição para o parlamentarismo ou semipresidencialismo exige maturidade eleitoral e responsabilidade partidária. Trata-se de um processo integrado de reformulação do Estado.
No fim das contas, precisamos parar de esperar que um “salvador da pátria”, um Sasá Mutema ou um herói antissistema, resolva no gogó e na canetada o que é um defeito crônico da nossa engrenagem política. O Brasil não aguenta mais viver nessa montanha-russa de sobressaltos, onde cada eleição vira um clima de guerra e o povo é quem paga a conta da paralisia. Mudar o sistema é pé no chão e maturidade para colocar o país para andar de vez. Que me desculpem os presidencialistas, mas pra mim, vendo o mundo e o nosso país como estão, esse sistema deveria mudar, se não hoje, mas um dia. É minha opinião.
Referências Bibliográficas
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2018.
LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em trinta e seis países. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
LINZ, Juan J. The Perils of Presidentialism. Journal of Democracy, Washington, DC, v. 1, n. 1, p. 51-69, 1990.
SARTORI, Giovanni. Engenharia constitucional: como mudam as instituições políticas. 2. ed. Brasília: Editora UnB, 1996.
SEIXAS, Raul. Eu Também Vou Reclamar: Álbum: Há Dez Mil Anos Atrás, Philips/Universal Music, Composição: Paulo Coelho e Raul Seixas / LP (1976) / CD (2002) Lançamento: 1976
