O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu para que a Polícia Federal, e outros órgãos, abram investigação sobre o preço dos combustíveis no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido de investigação junto à Polícia Federal e outros órgãos de controle para apurar possíveis práticas anticompetitivas no setor de combustíveis no Brasil. A medida foi motivada por indícios de que distribuidoras e revendedoras não estariam repassando integralmente as reduções de preços praticadas pelas refinarias aos consumidores finais.
A solicitação da AGU, divulgada nesta sexta-feira, 4 de julho de 2025, foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional de Defesa do Patrimônio Público e Probidade. A fundamentação para o pedido baseia-se em documentos que apontam supostas condutas inadequadas na precificação de gasolina, diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em toda a cadeia de suprimentos, com foco especial nos elos de distribuição e revenda.
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Um dos pontos de apoio para a investigação é uma nota técnica do Departamento de Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, que sublinha uma desproporcionalidade nos preços após os reajustes. Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes de preços. No entanto, a AGU observa que as distribuidoras e revendedoras teriam repassado integralmente, e em muitos casos de forma ampliada, apenas os aumentos, enquanto as reduções não foram devidamente repassadas aos consumidores.
A iniciativa da AGU visa garantir a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis, protegendo os direitos dos consumidores brasileiros.