A 1a Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro concedeu liberdade ao cacique Suruí Pataxó, da Terra Indígena (TI) Barra Velha. Suruí, uma das principais lideranças do povo Pataxó na luta pela demarcação de terras no extremo sul da Bahia, foi preso durante ação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2 de julho. Desde então, os Pataxó denunciavam a criminalização da liderança e do movimento.
O juiz William Bossaneli Araújo atendeu a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ele revogou a prisão preventiva decretada contra o cacique, substituindo-a por medidas cautelares.
Entre as medidas impostas, Suruí deve: comparecer periodicamente à Justiça para informar e justificar suas atividades; manter-se na Comarca, proibido de se ausentar sem autorização judicial; cumprir recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga e abster-se de manter contato com os adolescentes que o acompanhavam no momento da prisão e com as testemunhas do caso.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que, após investigações – inclusive com interceptações telefônicas –, “Não subsistem elementos concretos que vinculem o réu a organização criminosa”, tornando a prisão desnecessária para a ordem pública
O juiz também destacou que a manutenção da prisão preventiva impunha ao cacique uma punição mais severa do que a pena eventual ao final do processo. “Manter o réu em prisão preventiva, submetido ao regime fechado, quando, ao final, poderá cumprir pena em regime menos gravoso, configura evidente desproporcionalidade”, afirmou.
O MPF e a DPE sustentaram ainda que o cacique Suruí enfrenta graves problemas de saúde e, por ser uma liderança central em uma região de conflitos fundiários, é alvo constante de ameaças de morte – motivos que levaram à sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia (PPDDH/BA).
