Enquanto o Governo do Estado foca a resposta na investigação criminal e na segurança, a liderança indígena afirma que o evento é resultado direto da luta ancestral por território não demarcado. O impasse jurídico da Terra Indígena Barra Velha é o principal combustível da violência.
Um dia após o duplo homicídio de agricultores no assentamento Córrego da Barriguda, em Itamaraju, o cenário no Extremo Sul da Bahia é marcado por uma profunda divergência institucional e de narrativas. Enquanto o Governo da Bahia trata o caso como uma questão de ordem pública e crime, a liderança Pataxó insiste que a tragédia é uma consequência inevitável do conflito territorial crônico e da inação federal.
O confronto resultou na morte de Alberto Carlos dos Santos e seu filho, Amauri Sena dos Santos, e deixou um terceiro gravemente ferido na manhã da última terça-feira (28). Três suspeitos já foram capturados pela Polícia Militar.
A Resposta do Estado: Foco no Crime e Repúdio Político
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o Governo do Estado concentraram a reação na investigação e no reforço policial. A prioridade é a identificação e punição dos responsáveis pelo ataque.
Em nota oficial, o Governo da Bahia repudiou a tentativa de “exploração política” da tragédia, direcionando críticas a parlamentares que associaram o caso a supostas falhas na segurança estadual. Segundo o Secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, o momento exige “solidariedade e prudência”, e não “oportunismo político”, reforçando a atuação do Estado no combate ao crime.
Nesta ótica, o governo estadual reafirma seu papel na manutenção da ordem, mas se mantém distante do cerne da questão: a disputa fundiária.
A Narrativa Indígena: Reocupação Ancestral
Em forte contraste, a liderança Pataxó contextualiza o ataque como um ato de resistência e luta territorial.
O Cacique Aruã Pataxó, em declaração veiculada pela imprensa, afirmou que o episódio ocorreu dentro da área da Terra Indígena Barra Velha, um território formalmente reconhecido pela Funai desde 2008.
“O episódio ocorreu dentro da Terra Indígena Barra Velha, reconhecida pela Funai desde 2008, e seria parte de um processo de reocupação ancestral.” — Cacique Aruã Pataxó
Para a comunidade Pataxó, o conflito não é uma invasão criminosa, mas sim a reafirmação da posse de um território que, apesar de reconhecido pelo órgão indigenista federal, permanece sem a homologação final do Governo Federal. A versão dos agricultores, de que ocupam a área há mais de 20 anos em um assentamento de reforma agrária, entra em colapso com a reivindicação de direito originário.
Repercussões e o Nó da Insegurança Jurídica
A divergência de narrativas expõe o impasse que alimenta a violência no Sul da Bahia:
- Paralisia Federal: A falta da assinatura da Portaria Declaratória por parte do Ministério da Justiça, que finalizaria a demarcação da TI Barra Velha, mantém a área em um limbo jurídico. Essa incerteza é explorada tanto por grupos ruralistas organizados (como o “Invasão Zero”) quanto por ações de retomada, resultando em mortes nos dois lados.
- Intervenção Judicial: O STF tem atuado para suspender despejos e garantir a permanência indígena (baseado em precedentes como o caso Marco Temporal), mas essas decisões cautelares não resolvem a posse definitiva, apenas congelam o conflito.
- Pressão Crescente: O duplo homicídio aumenta a pressão política sobre o Governo da Bahia para endurecer a repressão contra as retomadas e, simultaneamente, pressiona o Governo Federal (MPI/Funai) para que conclua o processo demarcatório e pacifique a área de forma definitiva.
A trágica morte dos agricultores em Itamaraju demonstra que, enquanto o Brasil não resolver a pendência fundiária, o Extremo Sul da Bahia continuará sendo um barril de pólvora, onde a vida é constantemente sacrificada pela indefinição da terra.
