A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é uma realidade em grande parte do Brasil, com 23 estados e o Distrito Federal já realizando a emissão deste importante documento. A CIN representa um avanço significativo na padronização e segurança da identificação civil nacional.
Bahia, Roraima e Amapá estão na fase final de implementação para começar a emissão da CIN. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a previsão é que esses estados iniciem o processo ainda em junho deste ano. O prazo inicial estabelecido para a adesão dos estados era 11 de janeiro, mas esses três estados estão finalizando os preparativos para se juntarem ao sistema unificado.
A responsabilidade pela emissão da CIN é dos estados, e o MGI reforça que está trabalhando em conjunto com as unidades federativas para garantir uma transição suave e eficiente para o novo sistema de identidade. A nova CIN traz diversos benefícios, como a unificação do CPF como número único de identificação, reduzindo a possibilidade de fraudes e simplificando o acesso a serviços públicos.
Além disso, a nova carteira conta com elementos de segurança modernos, como um QR Code e o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes, que facilita a verificação da autenticidade do documento e sua utilização em viagens internacionais. Para mais informações sobre a emissão da CIN e as vantagens do novo documento, os cidadãos podem consultar o site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Perguntas Frequentes sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A nova CIN é obrigatória? Sim, a nova CIN é obrigatória. A carteira de identidade antiga ainda é válida, mas será aceita somente até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são as mudanças com a nova identidade? A nova CIN, estabelecida pela Lei nº 14.534/2023, adota o CPF como o número único de identificação do cidadão em todos os serviços públicos, eliminando a possibilidade de um indivíduo possuir até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa.
Por que unificar RG e CPF? A unificação visa reduzir fraudes, já que anteriormente uma pessoa poderia ter um RG em cada estado, além do CPF. A CIN unifica a identificação em um único número. Além disso, a nova carteira inclui um QR Code para verificação de autenticidade e um código MRZ, padrão internacional usado em passaportes.
Onde emitir o novo documento? A emissão da nova CIN deve ser solicitada na Secretaria de Segurança Pública do estado onde o cidadão deseja ser atendido.
Quais documentos são necessários para a nova identidade? Para a nova CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, física ou digital. O documento pode ser emitido em papel de segurança, cartão de policarbonato ou formato digital.
Qual o custo da nova identidade? A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via tem custo, variando por estado. A versão em policarbonato pode ter um custo adicional, dependendo do estado emissor.
Redação do +Bahia