O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) acionou a Justiça Eleitoral com um novo pedido de impugnação contra a candidatura de Robério Oliveira. A legenda sustenta o impedimento formal do ex-prefeito com base na ausência de filiação partidária seis meses antes de pleito.
A ação, protocolada na Justiça Eleitoral de Eunápolis, sustenta que o registro da candidatura é nulo de direito devido à ausência de filiação partidária provocada por improbidade administrativa. A ação pede a anulação do registro de candidato e o alcance dos efeitos suspensivos ao vice-prefeito, Pastor Bené, como litisconsorte.
Robério Oliveira teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão colegiado, até o dia 08 de agosto passado, logo não poderia estar filiado a nenhum partido político entre 22 de abril de 2021 até 07 de agosto, além de ter se tornado inelegível por consequência de ato doloso de improbidade administrativa com prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
ATRAS DO TRIO ELÉTRICO
Robério Oliveira sofreu condenação em transitado em julgado em ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, nos autos do processo de número 000731-48.2007.4.01.3310 resultando na pena de suspensão dos direitos políticos.
Os fatos praticados pelo então prefeito ensejaram, na justiça, o reconhecimento da ocorrência inequívoca de lesão ao erário, de forma concomitante com o enriquecimento ilícito.
O acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação do impugnado à pena de suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos por utilização indevida de verbas do Fundo Municipal de Saúde para abastecimento de diversos veículos estranhos aos serviços de saúde do município, especialmente veículos particulares, inclusive de trios elétricos pertencentes à empresa Axé e Cia, de propriedade do ex-prefeito.
Por outro lado, o pedido de impugnação traz à tona uma série de contas públicas sob a responsabilidade de Robério Oliveira e que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relacionadas aos exercícios financeiros de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2019 em razão da ausência de comprovação de regularidade de despesas, caracterizadas por irregularidades insanáveis por ato doloso de improbidade administrativa.
Além disso, o pretenso candidato possui considerável acervo processual em seu desfavor, tanto no âmbito na justiça comum quanto na esfera da justiça federal.