O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD), ocupou a tribuna da Casa, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/02/25), para defender a aprovação do Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O texto em tramitação na Câmara dos Vereadores integra o conjunto de iniciativas contra a violência doméstica.
Se a campanha do “Sinal Vermelho” contra violência doméstica se tornar lei, as vítimas poderão buscar ajuda discretamente, por meio de sinais, mostrando o “X” na palma da mão. Com isso, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcionará como um sinal de denúncia de situação de violência. – e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340/2006.
De acordo com o presidente Valdiran Marques, “o PL 01/2025 cria um verdadeiro canal de denúncia de maus-tratos e violência doméstica”. Neste sentido, o parlamentar informou que se reuniu com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em seguida apresentou ao Poder executivo seu interesse para que a campanha de combate à violência contra a mulher, lançada pelo CNJ se torne uma política municipal de combate à violência de gênero.
“Não podemos ouvir calados que o Brasil é um dos piores lugares para uma mulher viver. Temos o dever de modificar essa situação”, ressaltou o presidente da Câmara.
AGENTES DE SAÚDE
Por outro lado, o vereador solicitou ao Poder Executivo, também no pequeno expediente, a requalificação da Praça Frei Calixto, localizada em frente à Catedral de Nossa Senhora Auxiliadora, no centro de Eunápolis. Finalmente, o presidente Valdiran Marques informou que o Executivo deverá encaminhar à Casa, na próxima semana, o projeto de lei que propõe a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
