Nesta quinta-feira, 28, a Promotora Eleitoral da 122ª Zona Eleitoral, Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, ajuizou uma ação de impugnação do registro de candidatura contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, que pretende concorrer à reeleição.
O processo requer ao Juízo da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro o indeferimento do registro de candidatura de Jânio Natal, preservando ao menos os efeitos da presente impugnação, Paulo Cesar Onishi.
A promotora alega, nos autos, que a Constituição veda a reeleição para o cargo de chefe do Executivo, tornando inelegível o cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos. Nesse contexto, Jânio Natal se enquadra na vedação ao terceiro mandato. Embora Jânio tenha sido prefeito do município de Belmonte, isso não afasta a proibição de um terceiro mandato sucessivo, que também pode configurar fraude eleitoral.
O pedido de impugnação do registro da candidatura de Jânio Natal foi solicitado pela Coligação “O Futuro em Nossas Mãos”. A ação do Ministério Público observou a diplomação de Jânio, juntamente com seu irmão Janival Andrade, eleitos para os anos de 2016 a 2020 em Belmonte. O prefeito possui um histórico de renúncias em sua vida pública.
A notícia caiu como uma bomba na campanha do prefeito de Porto Seguro, abalando seu grupo político, que já enfrentava a expectativa de um pedido de impugnação.
Fonte: Agazetabahia
