O plenário da Câmara Municipal de Eunápolis realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de dezembro, uma sessão ordinária e mais 4 extraordinárias para limpar a pauta do ano legislativo de 2024, discutindo e votando todos os projetos em tramitação. Matérias de grande relevância para a municipalidade foram aprovadas a fim de contemplar a revisão salarial de várias categorias profissionais, concessão de percentual de periculosidade e insalubridade, regulamentação da Vigilância Sanitária, criação da Câmara Técnica da Secretaria do Meio Ambiente, parcelamento do uso do solo rural para chacramento e doação de terreno para atividades de enfrentamento e combate às drogas.
Também aprovou um Projeto de Lei 26/2024, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que concede ao plenário térreo do prédio do Poder Legislativo, a denominação de Plenário Vereador Bispo Pereira, que morreu na segunda-feira, dia 16 de dezembro, vítima de infarto fulminante.
As sessões extraordinária de números 3 e 4 foram usadas exclusivamente para votação do orçamento fiscal de 2025. Apesar de quatro abstenções, o orçamento de Eunápolis para o próximo exercício financeiro, no valor de R$ 490.960.645,00 milhões, foi aprovado em duas votações com 13 votos favoráveis.
Após esta votação o órgão estará em recesso a partir de 20 de dezembro, funcionando apenas em regime de plantão. A partir desta sexta-feira, a Câmara de Vereadores suspende suas atividades ao público, devido ao Recesso de final de ano. O expediente será retomado em 2025.
