A Justiça Federal de Eunápolis determinou, nesta segunda-feira (10), a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque. A medida permanecerá em vigor até que sejam cumpridas todas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentenças anteriores.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença original já havia determinado que os réus, Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda., recuassem os muros de arrimo em dois metros, reduzissem sua altura para 0,5 metro e concluíssem as rampas de acesso conforme as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Embora algumas das determinações tenham sido parcialmente cumpridas, como o pagamento de multa e a readequação do muro de arrimo, a falta de um projeto aprovado pelo IPHAN e a restrição da passagem de pedestres pela praia levaram à decisão de suspender as atividades do parque.
A interdição entrará em vigor 30 dias após a intimação da decisão. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da ordem judicial caberá à Polícia Federal, ao Município de Porto Seguro e à Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).