REDAÇÃO | MAIS BAHIA | POTR TOR FABIO DEL PORTO |
O avanço da discussão da PEC que extingue a escala 6×1 e propõe transição para 40 horas semanais divide opiniões entre as bancadas e mexe diretamente com o comércio e o setor de serviços do extremo sul baiano e do norte do Espírito Santo. A aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados — com 461 votos a favor no segundo turno — e o envio da matéria para o Senado Federal aceleraram o relógio das empresas e acirraram os debates sobre os rumos econômicos regionais.
O debate público costuma focar no ganho de qualidade de vida do trabalhador, mas o cético da economia local questiona: qual será o impacto real no custo operacional do pequeno e médio comerciante de Porto Seguro, Eunápolis? Vale aprofundar se o projeto prevê incentivos ou se vai sufocar o empresariado regional. No coração do turismo e do comércio dessas regiões, as reações da classe empresarial revelam que a transição está longe de ser consensual, oscilando entre o protesto firme e o pragmatismo operacional.
Pressão financeira e calendário de feriados
Para uma parcela significativa de empregadores, a medida gera forte apreensão quanto à sustentabilidade do negócio. Em manifestações enviadas à redação, uma empresária do ramo hoteleiro da região criticou duramente a velocidade e a motivação da proposta. “Esta PEC representa o desespero do Governo de ganhar a confiança dos trabalhadores próximo às eleições. Votos na costa dos empresários, que terão que arcar com este privilégio”, desabafou.
A preocupação central reside na engenharia das escalas, que passaria a exigir duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. Segundo a empresária, a obrigatoriedade de incluir o domingo no descanso, somada à manutenção dos direitos e feriados já adquiridos, ameaça travar o fluxo de atendimento em cidades turísticas. “No mês de abril e novembro, por exemplo, em Santa Cruz Cabrália, o funcionário tem três feriados”, apontou, sinalizando o peso dos custos adicionais em períodos em que a hotelaria e a gastronomia local mais precisam de força total de trabalho.
Pragmatismo e novas contratações
Por outro lado, o fantasma do prejuízo generalizado dá lugar ao planejamento estratégico para uma ala do empresariado regional. Há quem já encare as novas regras como uma realidade iminente e planeje reestruturações internas sem prever perdas financeiras catastróficas.
Para esses empresários, o caminho será a adaptação prática. A estratégia central relatada à reportagem envolve novas contratações focadas na cobertura de funções estratégicas e essenciais durante os fins de semana. Ao diluir a carga horária em mais postos de trabalho, o objetivo é garantir que a engrenagem do comércio e do turismo não pare nos dias de maior movimento, mantendo o padrão de atendimento sem sobrecarregar a folha de pagamento atual ou infringir a nova lei.
Transição gradual e compensações em jogo
O texto que agora tramita no Senado estabelece um meio-termo para evitar um choque imediato no mercado. A mudança não será da noite para o dia: a jornada será reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e chegará ao teto de 40 horas após 12 meses.
Como contrapartida ao impacto financeiro nas pequenas empresas, as negociações em Brasília atrelaram a aprovação da PEC a um projeto de lei que prevê o reajuste escalonado do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional. Esse alívio tributário é visto por especialistas como o oxigênio necessário para que os empresários possam absorver os novos custos e recalibrar suas equipes sem sufocar a economia das duas pontas estaduais.
