REDAÇÃO | MAIS BAHIA | POR FABIO DEL PORTO |
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita nos bastidores do Congresso Nacional pode alterar drasticamente o cenário político de 324 dos 417 municípios baianos. A medida, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe transformar o cargo de vereador em cidades com até 30 mil habitantes em uma função de “conselheiro”, sem direito a salário fixo.
Na Bahia, o impacto seria imediato em cidades como Santa Cruz Cabrália, Itabela e Itacaré. Atualmente, nestas localidades, o subsídio de um vereador pode ultrapassar os R$ 10 mil, baseado no teto de 30% do salário dos deputados estaduais.
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O impasse: Economia ou Elitização?
Embora o corte de gastos públicos tenha forte apelo popular, especialistas e comunicadores levantam um alerta sobre a “arenização” da política. Sem remuneração, o exercício da fiscalização parlamentar — que exige dedicação e tempo — poderia ficar restrito apenas a cidadãos de alto poder aquisitivo, excluindo representantes das classes trabalhadoras.
Alternativa: Rigor em vez de extinção
Uma vertente crescente no debate defende que a solução não é a gratuidade do cargo, mas o monitoramento financeiro rígido. A proposta seria manter os salários, porém condicionados a regras severas de produtividade e transparência total das contas pessoais e de assessores.
“O foco não deveria ser se o vereador ganha, mas como ele trabalha. A fiscalização constante do patrimônio e o cumprimento de metas de fiscalização do Executivo garantiriam que o parlamentar ‘saiba ser’ um representante, em vez de apenas ocupar a cadeira”, defendem analistas.
A PEC deve iniciar a coleta de assinaturas em maio, com previsão de protocolo oficial na Câmara dos Deputados para outubro deste ano.
