Nesta quarta-feira (20/03/2024), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita a chamada “saidinha” de presos, medida que permite que detentos cumprindo pena em regime semiaberto saiam temporariamente da prisão em datas comemorativas e feriados. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também estabelece que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para realizar atividades educacionais externas.
Inicialmente, o projeto previa a revogação total da “saidinha”, mas foi modificado no Senado para permitir o benefício aos detentos que estejam estudando. No entanto, as datas comemorativas e feriados passam a ser excluídos como possibilidades para a liberação temporária dos presos.
A votação simbólica, em que não há registro individual de votos, ocorreu devido ao consenso entre os parlamentares. Os deputados acataram as mudanças realizadas no projeto, que foram sugeridas pelo senador Sergio Moro (União-PR). Moro propôs que, para ter direito ao benefício da “saidinha”, o preso em regime semiaberto deverá estar envolvido em atividades educacionais externas, como a conclusão dos ensinos médio e superior, bem como cursos profissionalizantes, desde que cumpram os requisitos legais.
A mudança no projeto, denominada “Lei PM Sargento Dias”, é uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro após abordar dois suspeitos em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um detento beneficiado pela saída temporária, que deveria ter retornado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
A medida busca restringir o benefício da “saidinha” e evitar casos como o ocorrido com o sargento Dias da Cunha. Com a nova lei, a liberação temporária dos presos em regime semiaberto estará mais vinculada a atividades educacionais, visando a ressocialização e capacitação dos detentos para sua reinserção na sociedade.
A sanção presidencial será determinante para a entrada em vigor das novas regras, que buscam equilibrar a reintegração social dos detentos com a segurança da população. A expectativa é que o projeto seja sancionado e passe a valer em breve, trazendo mudanças significativas no sistema de progressão de pena e nas saídas temporárias dos presos.
Por Fabio Del Porto