REDAÇÃO | MAIS BAHIA |
Uma denúncia grave sacudiu o cenário político e social do município de Itabela, na região da Costa do Descobrimento, no extremo sul da Bahia. Moradores do Bairro Ventania, uma comunidade de baixa renda que abriga cerca de 300 pessoas, estão recorrendo às redes sociais e às autoridades para manifestar indignação contra uma cobrança considerada abusiva e indevida nas contas de energia elétrica: a taxa de iluminação pública, conhecida como CIP ou COSIP.
O cerne da revolta reside no fato de que a localidade carece do serviço básico pelo qual está sendo taxada. Segundo denúncia apresentada pelo vereador Vaquinho do Esporte, os postes do bairro permanecem completamente desprovidos de braços de iluminação e de lâmpadas. Sem a infraestrutura mínima para garantir a claridade das vias públicas, a população convive há tempos com a escuridão total durante a noite, o que eleva os índices de insegurança e dificulta o trânsito de pedestres e veículos.
No modelo de arrecadação vigente, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos braços de luz e das luminárias cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal, atualmente gerida pelo prefeito Ricardo Flauzino. A concessionária de energia elétrica, Coelba, atua apenas como agente arrecadador do tributo instituído por lei municipal, repassando os valores integralmente para os cofres públicos do município. Diante disso, os moradores apontam o que consideram um descaso administrativo, uma vez que o pagamento compulsório da taxa não se traduz na prestação do serviço correspondente.
O sentimento de abandono por parte da comunidade do Bairro Ventania motivou a formalização de uma representação junto ao Ministério Público da Bahia. O órgão fiscalizador deverá acompanhar o caso para apurar a legalidade da cobrança diante da ausência de contraprestação por parte da administração municipal, além de cobrar providências urgentes para a instalação da iluminação devida. Até o momento, o governo local não emitiu um posicionamento oficial detalhando o cronograma de obras para sanar a escuridão no bairro ou justificando a manutenção da cobrança sob tais condições.