A situação do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM), em Porto Seguro, tornou-se o epicentro de uma intensa disputa política e técnica entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado da Bahia. O cerne do conflito reside na responsabilidade pelo custeio, na qualidade do atendimento e na gestão da rede de saúde regional.
O Posicionamento do Governo do Estado da Bahia
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), adota uma linha de argumentação focada na responsabilidade de custeio e na atuação da rede básica municipal.
1. Responsabilidade Financeira e Investimentos Estaduais: A Sesab afirma que o HDLEM é uma unidade de saúde mantida integralmente pelo Governo do Estado, sem qualquer repasse municipal para seu funcionamento. Em resposta às críticas, o Governo ressaltou ter investido mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços no HDLEM desde 2023. Esses investimentos incluem a ampliação das emergências adulto e pediátrica, a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a nova UTI geral adulta e a requalificação das áreas obstétrica e neonatal.
2. Mudança de Gestão: Diante de problemas como superlotação e falta de insumos, o Governo do Estado encerrou o contrato com a Organização Social (OS) que geria o HDLEM por dez anos (Instituto de Gestão e Humanização – IGH), convocando o Instituto Setes para assumir a administração a partir de novembro. A mudança visa implementar medidas imediatas para reorganizar fluxos internos, reduzir a superlotação e aumentar a resolutividade do hospital.
3. Crítica à Atenção Básica Municipal: O principal ponto de confronto técnico da Sesab é a alegação de que a desorganização da Atenção Básica municipal estaria sobrecarregando o hospital estadual. O Governo aponta que, dos atendimentos realizados no HDLEM para a população de Porto Seguro, mais da metade (cerca de 52%) são classificados como de baixa complexidade. Tais casos, que deveriam ser resolvidos nos postos de saúde municipais, estariam desviando o foco e gerando superlotação na unidade de referência, que é destinada a casos de média e alta complexidade.
O Contraponto da Prefeitura de Porto Seguro
A Prefeitura Municipal rebate veementemente o posicionamento da Sesab, focando na comprovação de seus repasses e na crise do hospital:
1. Repasses Financeiros Municipais: O município contesta a afirmação de que não repassa recursos, alegando que faz o custeio regularmente e de forma contínua. Segundo a prefeitura, o município teria repassado aproximadamente R$ 12,5 milhões no último ano ao hospital. Esses valores provêm do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e são destinados ao custeio de internações, cirurgias e exames especializados, conforme previsto na Programação Pactuada Integrada (PPI).
2. Ação Emergencial e Situação do HDLEM: Em resposta à crise e aos relatos de negligência, a prefeitura demonstrou preocupação com a situação caótica do hospital (que tem sido criticada na Câmara de Vereadores) e encaminhou um Projeto de Lei para destinar recursos adicionais do Fundo Municipal de Saúde para a compra de insumos e materiais hospitalares para o HDLEM, enquanto a crise persistir.
3. Contexto Político: A gestão municipal vê a nota da Sesab como uma “picuinha política” e uma tentativa de manipular informações, dado o alinhamento do prefeito com a oposição ao governo estadual.
Cenário de Impasse
O panorama atual é de um impasse que exige uma solução técnica e imediata para a população.
- De um lado, o Estado investe na infraestrutura hospitalar e aponta a falha na gestão da atenção primária municipal como a causa da sobrecarga do HDLEM.
- Do outro, o Município alega cumprir sua parte no financiamento da média e alta complexidade, conforme o SUS, e critica a gestão estadual do hospital, oferecendo recursos extras para tentar contornar a crise de insumos.
A efetiva melhoria do atendimento no HDLEM dependerá da capacidade de ambos os entes federativos em resolver as questões de financiamento, gestão hospitalar e, principalmente, em reestruturar a rede de atenção básica para garantir que os casos de baixa complexidade sejam absorvidos pela rede municipal.
