A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9 de julho de 2025, um projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, veta o uso de animais em “atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos”. Caso sancionado, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou seus ingredientes, com exceção de regulamentações não cosméticas nacionais ou estrangeiras. No entanto, a venda de produtos e ingredientes testados antes da sanção do projeto será permitida.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a continuidade da experimentação animal representa um retrocesso científico, uma vez que métodos substitutivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, têm se mostrado confiáveis e eficazes.
A lei estabelece que, em até dois anos após sua publicação, as autoridades sanitárias deverão implementar medidas para reconhecer rapidamente métodos alternativos, disseminá-los nacionalmente, fiscalizar o uso de dados de testes em animais realizados após a lei, publicar relatórios bienais sobre a solicitação e uso de evidências documentais por empresas, e regulamentar expressões como “não testado em animais” e “livre de crueldade”.
O descumprimento da nova regra acarretará multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para indivíduos e de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições. O debate sobre o projeto teve início em 2013, após a repercussão do caso do laboratório Instituto Royal, quando ativistas resgataram 178 cães beagle utilizados em pesquisas científicas.