O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, atualizou na terça-feira (27) a portaria publicada em novembro de 2023, que determina a distribuição grátis de água em shows e grandes eventos.
De acordo com a portaria, a produção de grandes eventos como shows e festivais, deverão fornecer água potável gratuita ao público principalmente em dias de calor extremo e altas temperaturas.
Na atualização, fica expressa a necessidade de que os organizadores de evento disponibilizem bebedouros ou ilhas de hidratação em locais de fácil acesso e autorize a entrada do público com garrafas de uso pessoal, ou forneçam copos ou embalagens para beber água, sem custo adicional. Quanto a venda de água, os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar também o preço da água mineral comercializada no local, para evitar aumento abusivo.
A portaria é válida por 120 dias e, ao final, será reavaliada a necessidade de prorrogação.
A primeira portaria referente a esse assunto, surgiu após a morte da jovem Ana Clara Benevides, que faleceu em decorrência do calor extremo durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Na época, o Bahia Notícias produziu uma matéria sobre o assunto com produtores de eventos da capital baiana que pontuaram a situação atípica com a questão do calor extremo e os locais onde os eventos estavam sendo realizados em Salvador.
O ponto citado pelos empresários foi o fato de que os espaços para a realização de festas e shows na cidade costumam ser bem ventilados, não apresentando tanto risco para o público quanto a falta de circulação de ar. No entanto, foi frisado que diante da necessidade, o pedido feito pelo Governo de fornecimento de água gratuita ao público seria atendido.
Ao BN, a advogada Alanna Rodrigues, especialista em direito do entretenimento e propriedade intelectual, citou, na época, a falta de melhores definições sobre as obrigações das produtoras em casos de condições climáticas adversas.
A especialista considerou a portaria do governo federal como positiva, principalmente por obrigar as produtoras a já buscarem alternativas para as ilhas de hidratação. Porém, reforçou que é necessário que sejam criadas políticas públicas próprias e permanentes sobre as garantias em condições adversas – tanto no calor quanto em casos de chuvas e tempestades.
Fonte: Bahia Notícias
